Educação inclusiva avança em matrículas, mas enfrenta falta de estrutura em Pernambuco

O número de estudantes da Educação Especial matriculados nas redes públicas estadual e municipais de Pernambuco mais que triplicou na última década. Entre 2015 e 2025, as matrículas passaram de 28.980 para 99.650, crescimento de 244%. Apesar do avanço no acesso à escola, dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostram que a infraestrutura e os serviços destinados à inclusão ainda não acompanham o mesmo ritmo.

As informações fazem parte de um painel elaborado pelo TCE-PE com base no Censo Escolar de 2025, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O crescimento de 244% registrado em Pernambuco é semelhante à média do Nordeste e superior ao índice nacional, de 179% no mesmo período.

Em 2025, Pernambuco contabilizava 1.564.508 matrículas na Educação Básica. Desse total, 99.650 estudantes, cerca de 6%, integravam o público-alvo da Educação Especial. A rede municipal concentra 78.604 matrículas, ou 79%, enquanto a estadual possui 21.046, equivalentes a 21%. O Ensino Fundamental reúne 66% desses alunos, seguido pela Educação Infantil (18%), Ensino Médio (12%) e Educação de Jovens e Adultos (5%).

Matrículas de estudantes com TEA crescem

Um dos dados de maior destaque é o aumento das matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que passaram de 3.015, em 2015, para 66.128 em 2025. Em 2024, pela primeira vez, esse grupo superou o número de alunos com deficiência intelectual.

Na rede pública pernambucana, 58% dos estudantes da Educação Especial possuem registro de TEA, 41% têm deficiência intelectual, 6% apresentam deficiência física e outros 6% possuem diferentes tipos de deficiência. Os percentuais não somam 100% porque um mesmo estudante pode ter mais de uma condição registrada.

Apesar do avanço nas matrículas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ainda não chega a todos. Na rede estadual, 56% dos alunos frequentam turmas de AEE e 51% das escolas possuem salas de recursos multifuncionais. Nos municípios, 54% dos estudantes recebem o atendimento e apenas 34% das escolas contam com esse tipo de espaço.

Apenas 38% das salas são acessíveis

A acessibilidade é um dos principais desafios identificados. Somente 38% das salas de aula em uso são consideradas acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, 18% das escolas pernambucanas não possuem nenhum recurso de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados ou sinalização específica. Na rede municipal, o percentual chega a 19%.

Das 5.840 escolas analisadas, apenas 20 possuem elevadores. A oferta de materiais adaptados também é limitada: 30% das unidades têm materiais pedagógicos específicos para estudantes da Educação Especial e somente 6% dispõem de recursos voltados à educação bilíngue de estudantes surdos, com Libras e Português escrito.

O painel ainda aponta aumento da distorção idade-série ao longo da trajetória escolar. Entre estudantes da Educação Especial, o índice é de 13% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, sobe para 35% nos anos finais e chega a 45% no Ensino Médio.

Tribunal de Contas inicia auditoria

Os resultados serão encaminhados aos gestores municipais para contribuir com o planejamento e o aprimoramento das políticas de Educação Especial. O TCE-PE também iniciou uma auditoria especial operacional na Secretaria de Educação de Pernambuco para avaliar medidas destinadas a enfrentar os problemas identificados.

Segundo o Tribunal, a ferramenta permite acompanhar a realidade da Educação Especial no Estado e identificar pontos que precisam de maior atenção, especialmente na oferta de serviços, formação profissional, acessibilidade e condições de aprendizagem.