Inscrições para casamento coletivo em Surubim terminam nesta sexta-feira

Os casais interessados em oficializar a união por meio do casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Surubim, têm até esta sexta-feira (9 de outubro) para realizar a inscrição. A iniciativa, organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disponibiliza 30 vagas gratuitas para os participantes que atenderem aos requisitos legais.

A cerimônia está marcada para o dia 1º de dezembro de 2026, às 11h30, no auditório da Escola Severino de Farias, localizado na Avenida Severino Clemente de Arruda, nº 307, no Centro de Surubim.

Os interessados devem procurar a sede do Cejusc Surubim, que funciona na antiga Casa do Juizado Especial, na Avenida Oscar Loureiro, nº 190, no bairro da Cabaceira. O atendimento acontece das 8h às 14h, e os casais devem apresentar a documentação necessária para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil.

Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento dos noivos, documento oficial com foto e comprovante de residência. Também será necessária a indicação de duas testemunhas maiores de 18 anos durante o procedimento no cartório. Conforme as orientações do TJPE, os interessados devem comprovar a condição de hipossuficiência para participar gratuitamente da iniciativa.

Direitos garantidos pelo casamento civil

Além de oficializar a união, o casamento civil assegura direitos e deveres aos cônjuges, incluindo questões relacionadas à sucessão, definição do regime de bens e segurança jurídica nas relações patrimoniais e familiares. Também pode garantir acesso a benefícios previdenciários e inclusão do cônjuge como dependente, desde que atendidos os requisitos legais.

O casamento coletivo integra as ações do TJPE voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à regularização das uniões civis. A iniciativa busca facilitar o acesso ao casamento para casais que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do procedimento.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Cejusc Surubim ou pelo telefone (81) 9 9790-1446. O prazo de inscrições termina nesta sexta-feira (9), e a orientação é que os interessados procurem o atendimento dentro do horário de funcionamento.