Defesa do Estado sobre concurso da Educação gera indignação entre aprovados em Pernambuco

A defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sobre o concurso da Secretaria de Educação (SEE-PE), realizado em 2022, provocou forte indignação entre candidatos aprovados no cadastro de reserva.

No documento, o órgão sustenta a legalidade das contratações temporárias e afirma que a suspensão desses vínculos poderia causar “transtorno total na educação”, especialmente em regiões do interior com dificuldade de preenchimento de vagas.

O tom adotado, no entanto, foi o principal alvo de críticas. Em um dos trechos, a PGE-PE se refere aos candidatos como “Enzos das liminares” e associa as ações judiciais movidas por aprovados a “insucesso pessoal”. A declaração repercutiu negativamente entre os docentes, que aguardam convocação e apontam desvio de função na rede estadual, com professores atuando fora de suas áreas de formação.

Dentro desse cenário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir a nomeação dos aprovados. A medida pede a prorrogação da validade do concurso e a suspensão — ou não renovação — de contratos temporários e terceirizados em vagas previstas no edital.

O caso também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que identificou a contratação de milhares de professores temporários em lugar de concursados e apontou irregularidades, como o percentual acima do limite legal. Um plano chegou a prever a convocação de 531 docentes, mas as determinações vêm sendo contestadas pelo Governo do Estado.