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VOLTA ÀS AULAS

Procon Pernambuco orienta sobre matrícula e material escolar na rede privada em 2027

Nota técnica detalha o que as escolas particulares de Pernambuco podem cobrar na matrícula e exigir na lista de material.

Publicado em 15/11/2026 às 22:36
Atualizado em

O Procon Pernambuco divulgou orientações para famílias e escolas particulares sobre matrículas, mensalidades e compra de material escolar para o ano letivo de 2027. A Nota Técnica nº 001/2026, datada de 22 de outubro, também trata do cancelamento de matrículas, da entrega de documentos escolares e das regras para o fardamento.

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), a edição deste ano mantém as orientações e os anexos do ano anterior, com ajustes na redação de alguns dispositivos.

Matrícula e cancelamento

A escola não pode cobrar taxa de reserva de vaga de alunos já matriculados que estejam com os pagamentos em dia. Para os novos estudantes, qualquer valor antecipado para garantir a vaga deve ser descontado da primeira mensalidade. A nota também reforça que a inadimplência não autoriza a retenção de documentos, como o histórico escolar.

O cancelamento solicitado com pelo menos 30 dias de antecedência do início das aulas é isento de multa. Se o pedido for feito a menos de 30 dias do início das aulas, a escola pode cobrar multa de até 20% do valor da matrícula. A devolução dos valores antecipados deve ocorrer em até 15 dias úteis após a confirmação do cancelamento, com desconto da multa quando ela for devida.


O que pode entrar na lista de material

O prazo para as escolas divulgarem a lista de 2027, acompanhada do cronograma semestral de uso, era 1º de novembro de 2026. As famílias podem comprar todos os itens no início do ano letivo ou adquiri-los ao longo do semestre, conforme as datas previstas no cronograma.

Produtos de uso coletivo, como detergente e desinfetante, não podem ser exigidos das famílias. A indicação obrigatória de marca ou fabricante também é proibida para os itens da lista, com exceção dos livros e apostilas adotados no projeto pedagógico. Se a escola oferecer uma taxa de material como alternativa à compra direta, a adesão é opcional e a instituição deve detalhar os custos.

Os anexos trazem exemplos de itens de uso coletivo que não podem ser cobrados e de materiais de uso individual que podem ser solicitados, com limites de quantidade. Consulte a nota técnica na íntegra:

NOTA TÉCNICA 001/2026 - PROCON

Fonte: Com informações do Procon Pernambuco

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