Vereador Bomba cobra informações sobre execução de emendas parlamentares em Surubim

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba (PSB), apresentou na quinta-feira (5 de novembro), durante a 31ª Reunião Ordinária, um pedido solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre o recebimento e a execução de emendas parlamentares referentes aos exercícios financeiros de 2025 e 2026. O pedido é direcionado ao prefeito Cleber Chaparral (União Brasil).

A iniciativa busca ampliar a transparência sobre a destinação e a aplicação dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, independentemente de sua origem. O vereador solicita a relação completa das emendas, com identificação dos parlamentares autores, valores, situação de execução e documentos relacionados à movimentação financeira.

Entre as informações solicitadas estão notas de empenho, liquidação, ordens bancárias, eventuais anulações de despesas e números dos procedimentos licitatórios ou contratações diretas. O requerimento também pede esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos que estejam dificultando a execução dos recursos, incluindo as providências adotadas para solucionar essas situações.

Questionamentos sobre emendas municipais

Na justificativa, Luciano Bomba afirmou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Surubim apresenta informações parciais sobre as emendas impositivas municipais, que, segundo ele, não correspondem integralmente ao que foi aprovado pela Câmara Municipal.

O parlamentar também aponta que as emendas municipais aparecem com a situação "em análise" no sistema de transparência. Com a proximidade do encerramento do exercício financeiro de 2026, ele manifesta preocupação com a ausência de informações sobre a execução desses recursos. "A Lei Orgânica Municipal precisa ser obedecida, as emendas precisam ser executadas", destaca o vereador no documento, ao defender o cumprimento das disposições legais relacionadas ao orçamento municipal.

Fiscalização e transparência

O requerimento fundamenta o pedido no artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a fiscalização do município pelo Poder Legislativo, mediante controle externo. Bomba ressalta que todas as receitas recebidas pela administração municipal integram o orçamento público e devem estar sujeitas à fiscalização dos vereadores.

O parlamentar também menciona a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, elaborada por entidades ligadas ao controle externo, que reforça a necessidade de transparência, rastreabilidade e controle social sobre as emendas parlamentares. Segundo o documento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram parâmetros de transparência que também devem ser observados na execução de emendas estaduais e municipais, permitindo o acompanhamento da destinação e da aplicação dos recursos públicos.

Bomba argumenta ainda que os órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, vêm reforçando a importância da fiscalização das emendas parlamentares e da disponibilização de informações acessíveis sobre sua execução. "Transparência é regra, fiscalizar é nossa obrigação", afirma o vereador.