Conselho Federal de Enfermagem autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no país. Entre os fármacos incluídos estão amoxicilina, azitromicina e eritromicina, com prescrição permitida tanto para adultos quanto para crianças.

A medida está alinhada a uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas receitas médicas para fins de monitoramento. O sistema acompanha a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, desde a entrada até a saída dos produtos.

Apesar do reconhecimento do registro profissional pela Anvisa, a efetiva autorização para prescrição dependia de regulamentação do Cofen, o que foi formalizado com a nova resolução. O documento atualiza e amplia o rol de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros no exercício de suas atribuições.

Críticas do CFM à resolução do Cofen

A decisão, no entanto, gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, por envolver diagnóstico e definição de prognóstico. Segundo o CFM, aos enfermeiros caberia apenas a administração e disponibilização de medicamentos em programas de saúde pública ou rotinas institucionais previamente estabelecidas, sempre após diagnóstico médico.

O CFM também argumenta que a resolução do Cofen afronta a legislação brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representar risco à saúde da população. A entidade relembra que, no ano passado, ingressou com ação judicial contra norma semelhante que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos, posicionamento que foi mantido diante da nova regulamentação nacional.