Advogado alerta para golpes contra idosos e orienta como prevenir fraudes financeiras

O crescimento dos golpes financeiros contra pessoas idosas, especialmente por meio de aplicativos de mensagens, ligações telefônicas e falsas abordagens de instituições bancárias, exige atenção redobrada das famílias. O alerta foi feito pelo advogado cível e trabalhista Rivaldo Lopes, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Surubim, durante entrevista ao programa Café com Notícias, da Rádio Surubim FM. Na conversa, ele abordou os principais tipos de fraudes, os direitos assegurados pela legislação e as medidas que devem ser adotadas pelas vítimas.

Segundo Rivaldo Lopes, os criminosos utilizam diferentes estratégias para conquistar a confiança das pessoas idosas, incluindo a identificação falsa como funcionários de bancos, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até familiares. O advogado destacou que o avanço da inteligência artificial também ampliou as possibilidades de fraude, permitindo a reprodução de vozes e a manipulação de imagens em videochamadas. "O público idoso é muito visado por essas pessoas, também pelas aposentadorias, porque existe uma renda fixa. Infelizmente, a gente tem um leque muito grande de golpes", afirmou.

Entre os principais sinais de alerta, o advogado destacou a pressão psicológica utilizada pelos golpistas para exigir decisões imediatas. "O primeiro sinal que você tem que ativar como um gatilho é a urgência. Eles sempre entram em contato dizendo que tem que resolver agora, que precisa ser agora, senão não vai resolver depois. Quando você vê algo urgente, já desconfie", orientou. Ele também advertiu que instituições financeiras não solicitam senhas por telefone ou aplicativos de mensagens e que o compartilhamento da tela do celular pode permitir o acesso indevido a informações bancárias.

Responsabilidade dos bancos e direitos do consumidor

Rivaldo Lopes explicou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por prejuízos decorrentes de fraudes, dependendo das circunstâncias de cada caso. Segundo ele, os bancos têm a obrigação de adotar mecanismos eficazes de segurança para proteger seus clientes. A possibilidade de responsabilização objetiva encontra respaldo na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "As instituições têm as obrigações de manter a segurança, de adotar mecanismos que sejam eficazes. Não é só adotar mecanismos, eles têm que ser eficazes para combater os golpes", ressaltou.

O advogado também chamou atenção para empréstimos consignados, descontos indevidos em aposentadorias e contratos assinados sem a compreensão das condições estabelecidas. Ele explicou que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada, especialmente quando envolve pessoas em situação de maior vulnerabilidade. "A informação tem que estar lá de forma que o consumidor entenda perfeitamente. Tem que dizer exatamente o que está sendo contratado", afirmou. Em situações de irregularidade, contratos podem ser questionados judicialmente, com possibilidade de anulação, restituição de valores e indenização, conforme as particularidades do caso.

Para evitar problemas, Rivaldo recomendou que pessoas idosas procurem a companhia de familiares ou pessoas de confiança antes de contratar empréstimos ou assinar documentos. Também orientou que senhas não sejam anotadas junto aos cartões bancários e que informações pessoais, como CPF, RG e dados financeiros, não sejam compartilhadas com desconhecidos. Segundo ele, a legislação reconhece a necessidade de proteção reforçada aos consumidores idosos, especialmente quando existem dificuldades de compreensão, limitações de saúde ou baixa escolaridade.

Como agir após uma fraude e onde buscar ajuda

Em caso de golpe financeiro, o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor orientou que a vítima procure imediatamente a instituição bancária, registre um boletim de ocorrência e preserve todos os comprovantes, mensagens e protocolos de atendimento. Nas fraudes envolvendo transferências por Pix, destacou a importância de solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite a análise da contestação e a tentativa de recuperação dos valores. "Imediatamente liga para a instituição, faz o boletim de ocorrência, guarda o comprovante de transferência e, principalmente, os protocolos de quem tomou as medidas necessárias", explicou.

Rivaldo Lopes também enfatizou a importância do acolhimento familiar, considerando que muitas vítimas sentem vergonha, medo ou tristeza após perceberem que foram enganadas. "A gente tem que pensar primeiro no acolhimento. Se você souber que a pessoa sofreu um golpe, não julgue, não fique falando: 'Como é que você caiu?'. Qualquer pessoa está sujeita a cair num golpe, independentemente do grau de instrução e da idade", declarou. O advogado ressaltou que familiares e cuidadores devem oferecer apoio sem desrespeitar a autonomia da pessoa idosa.

Em Surubim, as vítimas podem procurar a Delegacia de Polícia Civil, o Procon Municipal, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB. Rivaldo informou que o Procon está funcionando agora no prédio da antiga Câmara Municipal, nas proximidades do Mercado de Farinha. Segundo ele, a comissão da OAB também atua na orientação dos consumidores, no encaminhamento aos órgãos competentes e no levantamento de informações sobre as fraudes registradas no município.

O advogado reforçou a necessidade de desconfiar de contatos inesperados, confirmar informações diretamente nos canais oficiais e estabelecer palavras ou perguntas de segurança entre familiares, como forma de dificultar golpes praticados com vozes reproduzidas por inteligência artificial. "A pessoa não deve ter vergonha de desconfiar, porque é justamente através da mentira e da simpatia que eles ganham a confiança", alertou. Rivaldo Lopes destacou ainda que compartilhar informações sobre prevenção é fundamental para proteger o patrimônio, a tranquilidade e os direitos da população idosa.