O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Surubim publicou, no Diário Oficial dos Municípios da Amupe desta segunda-feira (11 de maio), o Edital nº 001/2026, que convoca o processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026/2028. O documento também estabelece as regras para a eleição da mesa diretora do órgão.
De acordo com o edital, podem participar entidades que atuem na defesa, proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente no município. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 7 e 21 de maio, por meio do e-mail cmdcasurubimpe@gmail.com ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Antônio Medeiros Sobrinho, nº 97, no Centro de Surubim.
Sobre a atuação do Conselho
O CMDCA é um órgão deliberativo responsável pela formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, além de definir critérios para aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A composição do conselho é paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil.
Segundo o edital, serão preenchidas seis vagas destinadas às organizações da sociedade civil, sendo três para entidades de atendimento e três para instituições de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente. Para participar do processo, as instituições precisam apresentar documentação como ofício de inscrição, cópias de documentos pessoais dos representantes e comprovante de regularidade do CNPJ, com pelo menos um ano de atividade.
A lista das entidades habilitadas será divulgada no dia 25 de maio. O prazo para apresentação de recursos segue até 29 de maio. Já a assembleia de eleição e posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 2 de junho, na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
