MPPE abre inquérito para investigar denúncias na Guarda Civil Municipal de Surubim

A 1ª Promotoria de Justiça de Surubim instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a Guarda Civil Municipal de Surubim. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (1º de junho) e é assinada pelo promotor de Justiça, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva.

O procedimento teve origem em manifestações registradas na Ouvidoria do MPPE, que apontam possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Defesa Social. Entre as denúncias estão supostos favorecimentos em promoções de servidores da Guarda Municipal, com desrespeito a critérios de tempo de serviço e classificação em concurso público, além de possíveis indicações políticas para ascensão funcional.

O inquérito também reúne denúncias relacionadas à gestão de escalas e permutas de plantão, alegações de tratamento desigual entre servidores e supostas retaliações dentro da corporação. Além disso, serão apurados relatos de faltas frequentes ao serviço, utilização de atestados médicos supostamente irregulares e denúncias de exigência e recebimento de vantagens indevidas de comerciantes do município.

Possíveis infrações serão apuradas pelo Ministério Público

Segundo a portaria, caso os fatos sejam confirmados, as condutas poderão caracterizar violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público requisitou ao secretário municipal de Defesa Social e ao comando da Guarda Civil Municipal documentos e informações sobre as promoções realizadas a partir de 2025, incluindo critérios adotados, processos administrativos, classificação dos servidores e legislação aplicável.

Também foram solicitados registros de frequência, escalas de plantão, folhas de pagamento, atestados médicos e documentos referentes a permutas de serviço dos servidores citados nas denúncias. A Corregedoria-Geral do Município deverá informar a existência de sindicâncias ou procedimentos disciplinares relacionados aos fatos investigados.

Diligências incluem proteção a denunciantes e comerciantes

A portaria prevê ainda medidas de acolhimento e proteção a comerciantes e cidadãos que relataram supostas cobranças indevidas por agentes públicos, garantindo sigilo das informações e dos denunciantes durante a apuração.

De acordo com o MPPE, o objetivo do inquérito é reunir elementos para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades.

O documento também informa que uma denúncia específica relacionada à concessão de permissões para o serviço de táxi em Surubim foi desmembrada e passará a tramitar em procedimento próprio.