O Governo de Pernambuco lançou edital de chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos (PPCAC/PE). A iniciativa prevê investimento de R$ 1,7 milhão e tem como foco a redução da violência no campo por meio de ações de mediação, prevenção e resolução de disputas fundiárias em todo o estado.
De acordo com o edital nº 001/2026, publicado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, será escolhida apenas uma proposta, que deverá apresentar capacidade técnica e experiência comprovada na atuação em conflitos agrários. As inscrições seguem abertas até o dia 26 de maio, com envio de propostas exclusivamente por e-mail.
Confira o edital completo
O programa tem entre seus principais objetivos a mediação de conflitos ativos, o apoio à Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários (CEACA), além do mapeamento das disputas em andamento para criação de uma base de dados qualificada. Também está prevista a articulação entre órgãos públicos, sistema de justiça e entidades da sociedade civil.
Segundo dados apresentados no edital, Pernambuco registra atualmente 145 conflitos agrários ativos distribuídos em cerca de 63 municípios, o que evidencia a dimensão estrutural do problema no estado. A proposta do governo é atuar de forma preventiva, promovendo diálogo entre as partes envolvidas e fortalecendo políticas públicas voltadas à garantia de direitos, como acesso à terra, moradia e segurança.
A seleção das propostas ocorrerá em etapas, incluindo análise técnica, pontuação por critérios como experiência, inovação e viabilidade econômica, além de fases recursais. O resultado final está previsto para ser homologado no início de junho, com assinatura do termo de colaboração marcada para o dia 17 do mesmo mês.
O edital completo está disponível no site oficial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência
