O Governo de Pernambuco sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei nº 19.240/2026, que institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA). A iniciativa representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em situações de desastres em todo o Estado.
Com a criação do novo fundo, o Estado passa a contar com um mecanismo permanente para ampliar investimentos em ações preventivas, educação ambiental, monitoramento climático e hidrológico, sistemas de alerta, socorro às populações atingidas e recuperação de áreas afetadas por eventos extremos.
A nova legislação também busca garantir mais agilidade na resposta às ocorrências e reforçar a atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios pernambucanos na gestão de riscos e desastres.
O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Clóvis Ramalho, destacou a importância da medida para ampliar a capacidade de atuação do Estado diante de situações emergenciais.
“A criação do FUNDPRA representa um marco importante para Pernambuco. O Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual passa a contar com mais condições para agir de forma preventiva e também para oferecer respostas mais rápidas e eficientes às famílias afetadas por desastres. É um importante instrumento para fortalecer a proteção da população e ampliar a capacidade de atuação dos municípios”, afirmou.
Entre as ações estratégicas que poderão receber recursos do fundo estão obras de contenção de encostas, macrodrenagem, aquisição de equipamentos, ampliação do monitoramento climático, execução de obras preventivas, apoio humanitário, recuperação ambiental e fortalecimento da estrutura do Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual.
