MPPE divulga atribuições das Promotorias de Justiça e orienta sobre atendimento em Surubim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta terça-feira (14 de julho) um informativo com a distribuição das atribuições das três Promotorias de Justiça da Comarca de Surubim, esclarecendo à população quais são as áreas de atuação de cada unidade e os promotores responsáveis pelo atendimento aos cidadãos.

De acordo com o documento, a medida busca facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público, orientando sobre o encaminhamento correto de denúncias, representações e demais demandas relacionadas às atribuições de cada Promotoria.

Atribuições das promotorias

A 1ª Promotoria de Justiça, sob a titularidade do promotor Maurício Schibuola de Carvalho, é responsável pelas áreas cível, defesa do patrimônio público, terceiro setor, defesa do consumidor e meio ambiente. Entre as atribuições estão a atuação em ações civis, procedimentos relacionados ao direito de família, sucessões e registros públicos, além da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, acompanhamento de organizações sem fins lucrativos, proteção aos direitos do consumidor e tutela ambiental.

Já a 2ª Promotoria de Justiça, conduzida pelo promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, atua nas áreas cível, infância e juventude, defesa da cidadania, educação e saúde. A Promotoria é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalização das políticas públicas voltadas à educação e à saúde, além da defesa dos direitos fundamentais e do acompanhamento de temas relacionados à habitação, urbanismo, transportes e segurança pública.

A 3ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, concentra as atribuições na área criminal. O trabalho inclui a análise de inquéritos policiais, promoção da ação penal pública, atuação em processos criminais e o controle externo da atividade policial, com fiscalização da legalidade das ações desenvolvidas pelas forças de segurança e das atividades das delegacias e institutos de perícia.

Atuação do MPPE na área eleitoral

O informativo também destaca a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto à 34ª Zona Eleitoral de Pernambuco, que abrange os municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério. A função também é exercida pelo promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, responsável por garantir a regularidade do processo eleitoral, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar a lisura das eleições.

O documento é assinado pelos promotores Maurício Schibuola de Carvalho, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, que também exerce a função de coordenador administrativo da sede das Promotorias de Justiça de Surubim, e Bruno Santacatharina Carvalho de Lima.