MPPE recomenda medidas de segurança e proteção animal para Vaquejada de Surubim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, expediu uma série de recomendações para a realização da Vaquejada de Surubim 2026. As medidas abrangem segurança do público, fiscalização das estruturas, defesa do consumidor, patrimônio público, meio ambiente e proteção dos animais utilizados nas provas. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (1º de setembro) no Diário Oficial do MPPE.

A Recomendação nº 005/2026, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, é direcionada ao Município de Surubim, ao responsável pelo evento, João Galdino dos Santos Neto, e aos órgãos envolvidos na organização e fiscalização.

Segundo o MPPE, a dimensão da vaquejada, que atrai expressivo público e aumenta a demanda por serviços públicos, exige medidas preventivas para reduzir os riscos próprios de eventos de grande porte. Como foi inviabilizada a instrução e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em tempo hábil, a promotoria decidiu expedir a Recomendação Administrativa, como medida preventiva e consensual mais célere, adequada e eficaz para tutelar imediatamente os direitos difusos e coletivos envolvidos no evento.

Segurança e fiscalização das estruturas

Entre as medidas está a adoção de planejamento integrado entre Prefeitura, forças de segurança, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos. O documento recomenda ações para evitar superlotação, tumultos, incêndios, acidentes e problemas estruturais, além da manutenção de um plano de contingência para situações de emergência.

O MPPE também recomenda policiamento compatível com o público esperado, videomonitoramento em pontos estratégicos, rotas de evacuação sinalizadas e desobstruídas e revistas preventivas nos acessos. Estruturas temporárias deverão possuir laudos técnicos, ART ou RRT, aprovação do Corpo de Bombeiros e vistoria antes da abertura ao público.

Outro ponto destacado envolve o uso de recursos públicos. A recomendação ressalta a proibição da utilização de verbas, bens, equipamentos ou servidores municipais para custear ou apoiar estruturas de exploração econômica privada, como camarotes, áreas VIP, bares e restaurantes privados. O uso de espaços ou vias públicas pelo organizador deverá passar por autorização ou permissão regular, com as respectivas taxas e contraprestações ao município.

Bem-estar animal e defesa do consumidor

Na proteção animal, o Ministério Público recomenda presença permanente de equipe veterinária durante as provas, estrutura para atendimento de animais acidentados, água, alimentação e áreas adequadas para descanso. O documento também prevê o uso obrigatório de protetor de cauda nos bovinos e proíbe instrumentos ou práticas que possam provocar crueldade, agressões ou sofrimento aos animais.

A fiscalização deverá alcançar ainda barracas, restaurantes, ambulantes e outros comerciantes, com atenção às condições sanitárias, preços e qualidade dos produtos oferecidos. O MPPE orienta o combate a práticas abusivas, publicidade enganosa, elevação arbitrária de preços e comercialização de produtos impróprios para consumo.

Os destinatários da recomendação têm prazo de cinco dias corridos para informar formalmente à 1ª Promotoria de Justiça de Surubim sobre o acatamento das medidas. O MPPE advertiu que o descumprimento injustificado ou a omissão na adoção das providências poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.

A recomendação completa está disponível na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco - paginas 14 a 18.

RECOMENDAÇÃO MPPE 005 2026