Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários a plataformas de apostas

O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso desses serviços por pessoas contempladas por programas sociais.

De acordo com levantamento do Ministério da Fazenda, o universo de beneficiários sujeitos à restrição é de cerca de 27 milhões de pessoas. Para garantir o cumprimento da decisão, as empresas de apostas devem consultar, a cada 15 dias, uma base de dados disponibilizada pelo governo com a relação dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Além da verificação quinzenal, as plataformas também são obrigadas a realizar a checagem no momento de cada novo cadastro e a cada acesso do usuário. Caso seja identificado um beneficiário dos programas sociais, a conta deve ser bloqueada imediatamente, impedindo novas apostas. As empresas também deverão devolver eventuais valores existentes na conta do usuário.

Segundo o Ministério da Fazenda, os 2,8 milhões de bloqueios representam cerca de 10% do total de beneficiários alcançados pela medida.

Adesão ao sistema de autoexclusão das plataformas de apostas

Outro dado divulgado pelo governo aponta que 925 mil pessoas já aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão das plataformas de apostas. O mecanismo permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de seu acesso às bets, seja para evitar recaídas em casos de dependência em jogos, seja para impedir o uso indevido de seus dados por terceiros.

Quem opta pela autoexclusão também deixa de receber anúncios, promoções e comunicações publicitárias das empresas de apostas.

As medidas integram as ações do governo federal para reforçar a regulamentação do setor de apostas e reduzir os impactos do jogo compulsivo, além de garantir o cumprimento da decisão do STF sobre a proteção dos recursos destinados aos programas sociais.

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Autoexclusão dos sites de apostas:

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/autoexclusao