Municípios têm até agosto para enviar dados do IEGM ao Tribunal de Contas de Pernambuco

Está aberto o prazo para que os 184 municípios de Pernambuco encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) as informações necessárias para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Nesta edição, o levantamento será realizado com base nos dados referentes ao exercício de 2025.

O objetivo é avaliar a qualidade dos gastos públicos e a efetividade das políticas implementadas pelas administrações municipais em áreas estratégicas, como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os gestores municipais terão até o dia 7 de agosto para preencher o questionário eletrônico e encaminhar as respostas ao TCE-PE.

Os links de acesso aos formulários foram enviados pelo Tribunal para os e-mails das prefeituras, dos representantes legais e dos responsáveis pelo controle interno. Os questionários também ficam disponíveis na aba “IEGM” do sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE.

O Tribunal orienta os municípios a manterem seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento das informações e o acesso aos formulários.

A apuração do IEGM é regulamentada pela Resolução TC nº 18/2017 e faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa. A iniciativa busca aperfeiçoar os mecanismos de avaliação da gestão pública, incentivar a adoção de boas práticas administrativas e ampliar o compartilhamento de conhecimento entre os órgãos de controle.