Governo anuncia perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil para microempreendedores

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (13 de outubro), um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Denominado Prospera MEI, o pacote reúne propostas de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro de até R$ 5 mil e ampliação do limite de faturamento anual da categoria.

Uma das principais iniciativas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral de dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. A medida ainda depende de aprovação parlamentar e busca permitir que os beneficiários regularizem sua situação fiscal e retomem o acesso a oportunidades de crédito e negócios.

Outra frente é o Desenrola 3.0, destinado à renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em débitos que poderão integrar a iniciativa. A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas de instituições financeiras, mediante descontos mínimos de 90%. Nesse primeiro momento, as negociações ocorrerão diretamente entre o Governo Federal e os bancos, sem necessidade de solicitação dos MEIs.

Apoio financeiro e ampliação do faturamento

O pacote também contempla a criação do PixMEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos nos pequenos negócios. O dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de equipamentos, melhorias na estrutura e ampliação da capacidade produtiva. A expectativa é beneficiar aproximadamente 1 milhão de microempreendedores em quatro anos, com investimentos de até R$ 5 bilhões. A iniciativa ainda está em fase de estruturação.

Outra proposta apresentada é a elevação gradual do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. O governo defende o aumento do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional e pretendem permitir que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar migrar para outra categoria empresarial.

Menos burocracia para os pequenos negócios

Na área tributária, o governo anunciou um decreto para dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A iniciativa também contempla os chamados nanoempreendedores, trabalhadores com faturamento de até metade do limite estabelecido para os MEIs, que poderão ficar dispensados da abertura de CNPJ e da emissão de notas fiscais nessas operações.

O Prospera MEI também prevê ampliar as oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e oferecer assistência técnica aos empreendedores, com participação de instituições parceiras, como o Sebrae. Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil possui atualmente 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

As medidas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil. O governo ressalta que as iniciativas possuem diferentes etapas de implementação, sendo que algumas ainda dependem de aprovação legislativa, regulamentação ou definição de procedimentos operacionais para entrar em funcionamento.