Reforma Tributária: contadora explica mudanças e impactos para empresas e consumidores

A Reforma Tributária brasileira promete transformar a maneira como impostos são cobrados sobre produtos e serviços, trazendo mudanças para empresas, comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e consumidores. Para esclarecer os principais pontos da nova legislação, a contadora Daniela Sousa, da Fernandes Assessoria Contábil, falou sobre o tema no programa Café com Notícias, da Rádio Surubim FM. A especialista destacou os impactos da reforma, o calendário de implementação e a importância do planejamento tributário para evitar prejuízos.

Segundo Daniela, uma das principais mudanças será a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por um novo modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A contadora explicou que 2026 funciona como um período de testes e adaptação, especialmente para empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido. Essas empresas já estão adequando seus sistemas de emissão de notas fiscais para destacar as alíquotas experimentais de 0,9% da CBS e 0,1% do IBS, sem que isso represente, necessariamente, um aumento de 1% na carga tributária.

“A gente está em fase de adaptação, de correção, de ajuste de sistema. É muito importante frisar isso, que não adianta o contador, por exemplo, passar a informação dessa atualização e o sistema não estar preparado para receber”, ressaltou Daniela.

O cronograma prevê que a CBS substitua o PIS e a Cofins a partir de 2027, enquanto a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. A expectativa é que o novo sistema esteja integralmente implementado em 2033.

Impactos nos preços e planejamento das empresas

Questionada sobre os possíveis reflexos da reforma nos preços de alimentos, medicamentos e serviços, Daniela explicou que os impactos não serão iguais para todos os setores. Enquanto determinados produtos poderão ter redução ou manutenção da carga tributária, outros segmentos, especialmente algumas atividades de prestação de serviços, poderão enfrentar elevação dos custos.

A profissional destacou que produtos incluídos na cesta básica nacional terão alíquota zero de IBS e CBS, medida que busca reduzir o peso dos tributos sobre itens essenciais. Entretanto, alertou que cada empresa precisará avaliar individualmente seus custos, margens de lucro e características das operações comerciais. “A dica que a gente está conversando com todo cliente é fazer o planejamento tributário específico para a sua empresa”, afirmou. Segundo ela, o perfil dos clientes, os custos de aquisição e a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários poderão influenciar diretamente a escolha do regime mais vantajoso.

Para comerciantes de cidades como Surubim, a recomendação é antecipar os ajustes nos sistemas de gestão, revisar o cadastro de mercadorias e acompanhar as mudanças na emissão de documentos fiscais. Daniela também destacou que o novo modelo pretende ampliar a transparência sobre os tributos incidentes nas operações de consumo.

Mudanças para MEIs e empresas do Simples Nacional

Outro tema abordado durante a entrevista foi a situação dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Daniela explicou que o regime simplificado será mantido, mas haverá possibilidades de apuração diferenciada dos novos tributos para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços a outras organizações.

Conforme destacou, empresas do Simples Nacional poderão avaliar a opção de recolher IBS e CBS pelo regime regular, permitindo a transferência de créditos tributários aos clientes. A contadora mencionou o prazo de 30 de outubro para uma opção relacionada a esse modelo, ressaltando a necessidade de orientação contábil para avaliar as condições aplicáveis.

Em relação aos MEIs, Daniela explicou que a proposta de transição preserva a sistemática simplificada de recolhimento, com os tributos integrados à guia mensal. Ela também reforçou a necessidade de manter o controle das compras, pagar regularmente as contribuições e apresentar a declaração anual de faturamento.

A entrevista também abordou o chamado Prospera MEI, apresentado como uma proposta de ampliação dos benefícios aos microempreendedores. Entre as medidas mencionadas estão a possibilidade de regularização de débitos, o aumento gradual do limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para contratação de até dois empregados.

Daniela ressaltou que essas medidas dependem de aprovação e regulamentação, não devendo ser confundidas com regras já em vigor. A contadora também chamou atenção para a previsão de manutenção dos pagamentos em dia durante seis meses como condição para eventual benefício de perdão de dívidas.

Cashback e orientações aos contribuintes

A devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, conhecida como cashback tributário, também foi discutida. Segundo Daniela, o mecanismo pretende beneficiar consumidores que atendam aos critérios estabelecidos na legislação, com percentuais de devolução que variam conforme o produto ou serviço.

A contadora destacou a importância de manter as informações do Cadastro Único atualizadas, incluindo os dados dos integrantes da família, além de verificar a regularidade cadastral dos beneficiários. A medida busca facilitar o acesso aos benefícios previstos na nova estrutura tributária.

Ao final da entrevista, Daniela reforçou que a preparação antecipada será fundamental para empresas de todos os portes. Entre as principais recomendações estão a revisão dos cadastros de produtos, a conferência das classificações tributárias, a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais e a realização de um planejamento adequado à realidade de cada negócio.

“É importante fazer uma base estruturada, revisar cadastro, fazer um planejamento tributário da empresa para não ter esse impacto negativo”, concluiu a contadora, alertando que informações incorretas podem provocar recolhimento indevido de impostos, inconsistências nas declarações e aplicação de penalidades fiscais.