Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades na propaganda eleitoral pelo celular

Com o início oficial da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 neste domingo (16 de agosto), eleitoras e eleitores já podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda de candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações.

A ferramenta da Justiça Eleitoral é gratuita e permite que ocorrências sejam registradas diretamente por smartphones e tablets. Regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 451/2026, o sistema busca ampliar a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais e auxiliar juízes e cartórios eleitorais na análise das denúncias.

Como fazer uma denúncia

O primeiro passo é baixar o Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS nas respectivas lojas de aplicativos. Para registrar uma ocorrência, o usuário precisa se identificar utilizando as credenciais do e-Título ou a conta Gov.br. Segundo a Justiça Eleitoral, os dados do denunciante são protegidos e mantidos sob sigilo.

Após acessar o sistema, é necessário descrever a possível irregularidade, informando, sempre que possível, local, data e outros elementos que possam contribuir para a apuração.

O aplicativo dispõe ainda de um assistente virtual que auxilia na classificação preliminar da denúncia. As ocorrências podem ser enquadradas como propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas de propaganda irregular, incluindo situações registradas nas ruas. A categoria sugerida pode ser alterada pelo usuário antes do envio.

Antes da conclusão do registro, o Pardal também apresenta orientações sobre o que é permitido e proibido pela legislação eleitoral. A recomendação é consultar essas informações para verificar se a situação presenciada pode configurar uma irregularidade.

Fotos, vídeos e links podem ser anexados

A apresentação de provas é importante para auxiliar a análise da denúncia. O aplicativo permite anexar fotos, vídeos, áudios e links de páginas ou publicações na internet relacionados ao fato informado.

Depois que a ocorrência é enviada, o sistema gera um número de protocolo. Com esse código, o denunciante pode acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo ou por meio do link encaminhado ao e-mail cadastrado.

Pardal não recebe todos os tipos de denúncia

O aplicativo é destinado especificamente a possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Casos de desinformação e suspeitas de outros crimes eleitorais possuem canais próprios.

Conteúdos falsos ou enganosos que possam afetar a integridade do processo eleitoral devem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias relacionadas a outros possíveis crimes eleitorais devem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Quando a ocorrência não for de competência do Pardal, o próprio aplicativo apresenta orientações para que o cidadão procure o canal adequado.

Com a propaganda eleitoral autorizada a partir deste domingo (16), a ferramenta passa a ser uma das formas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral para que a população participe da fiscalização das Eleições Gerais de 2026.