TCE nega cautelar sobre cachês do São João de Surubim, mas determina auditoria especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender parcialmente os pagamentos relacionados às contratações artísticas do São João de Surubim 2026. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do Processo TCE-PE nº 26100919-9 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE da sexta-feira (24 de julho). Ela será submetida à homologação da Segunda Câmara da Corte.

A medida cautelar foi instaurada a partir de um Procedimento Interno de Fiscalização conduzido pela Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE), que apontou indícios de possível sobrepreço de aproximadamente R$ 1,3 milhão em seis contratações artísticas realizadas para os festejos juninos deste ano.

Segundo o relatório preliminar da auditoria, os valores dos cachês teriam ultrapassado a média histórica cobrada pelos próprios artistas em 2025. Durante a análise, entretanto, o relator considerou parcialmente os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura de Surubim, especialmente quanto à necessidade de comparar os contratos com aqueles celebrados no exercício de 2026.

O conselheiro também destacou que os cachês pagos por Surubim a artistas de grande projeção nacional, como Wesley Safadão, são semelhantes aos valores praticados por outros municípios pernambucanos, entre eles Petrolina, Araripina, Gravatá, Arcoverde, Carpina e Santa Cruz do Capibaribe.

Auditoria vai aprofundar investigação

Apesar de negar o pedido cautelar, Marcos Loreto entendeu que ainda é necessária uma análise mais detalhada das contratações de maior valor. A auditoria deverá verificar, entre outros aspectos, se o elevado reajuste dos cachês entre 2025 e 2026 possui justificativa e se os valores pagos pelo município são compatíveis com os praticados em grandes festas juninas de outros estados do Nordeste, como Bahia, Paraíba e Ceará.

Na decisão, o relator concluiu que não ficaram configurados os requisitos legais para a concessão da medida cautelar, como a plausibilidade do direito invocado, o risco de ineficácia da decisão final e a existência de dano imediato ao erário.

Com isso, o TCE-PE determinou à Diretoria de Controle Externo (DEX) a formalização de uma Auditoria Especial para promover a instrução de mérito e realizar fiscalização aprofundada sobre os atos de contratação, liquidação e pagamento das despesas do São João de Surubim 2026, com foco na justificativa dos cachês de maior vulto.

A decisão também o encaminhamento do processo aos demais integrantes da Segunda Câmara, ao Ministério Público de Contas e à unidade técnica responsável pela fiscalização.