DECRETO MUNICIPAL
Vertente do Lério decreta situação de emergência por estiagem na zona rural
Decreto tem validade de 180 dias e cita baixa recarga dos reservatórios, falta de água potável e impactos do desabastecimento nas comunidades rurais
Publicado em
30/06/2026 às 13:00
Atualizado em
O prefeito de Vertente do Lério, Dr. Histenio Sales, decretou situação de emergência nas áreas rurais do município afetadas pela estiagem. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 026/2026, publicado na edição desta segunda-feira (29 de junho) do Diário Oficial dos Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
De acordo com o decreto, a situação de emergência foi declarada em razão da estiagem, classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE 1.4.1.1.0), e terá validade de 180 dias. A medida é restrita à zona rural do município, conforme levantamento apresentado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
Com a publicação do decreto, o município poderá adotar medidas administrativas para minimizar os efeitos da estiagem e buscar apoio dos governos estadual e federal para ações de enfrentamento aos impactos da seca.
Reservatórios em níveis críticos e água imprópria para consumo
Entre as justificativas apresentadas pela gestão municipal estão as precipitações pluviométricas abaixo do esperado, que provocaram a redução das reservas hídricas superficiais e comprometeram o abastecimento de água nas comunidades rurais.
O decreto também destaca que, embora o Monitor de Secas referente ao mês de maio classifique Vertente do Lério como área sem seca relativa, as chuvas registradas não foram suficientes para recuperar os reservatórios, que atualmente operam com volumes entre 5% e 35% da capacidade.
Outro fator apontado é que a água armazenada nos reservatórios foi considerada imprópria para o consumo humano, conforme análises recentes de potabilidade, agravando o cenário de desabastecimento enfrentado pela população.
A administração municipal também ressalta a vulnerabilidade socioeconômica das famílias afetadas, argumentando que grande parte da população não possui condições de enfrentar os prejuízos causados pela estiagem sem o apoio do poder público.
A decisão foi fundamentada ainda no Parecer Técnico nº 001/2026, elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Vertente do Lério (COMPDEC) em 25 de junho de 2026.
Fonte: Com informações do Diario dos Municípios da Amupe
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