O Brasil deu um novo passo na modernização das políticas públicas de saúde e cidadania. Entrou em funcionamento o sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) — uma plataforma digital que permite a qualquer pessoa registrar, de forma oficial e gratuita, a vontade de ser doador de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024, a ferramenta utiliza a infraestrutura dos Cartórios de Notas integrados à rede e-Notariado. A medida confere segurança jurídica e validade nacional ao registro, que passa a ser consultável por médicos e autoridades do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde.
Com a AEDO, o processo de manifestar a vontade de doar órgãos passa a ser totalmente digital, com verificação de identidade por videoconferência e assinatura eletrônica reconhecida por autenticidade. O documento é armazenado de forma segura e acessível para consulta apenas em casos necessários, como durante a avaliação para transplantes. “A AEDO garante que a vontade do cidadão seja respeitada e reconhecida oficialmente, além de reduzir dúvidas das famílias em momentos de decisão”, destaca o CNJ em nota.
Como funciona
Para emitir a AEDO, o interessado deve acessar o portal www.aedo.org.br ou entrar diretamente no sistema e-Notariado, utilizando certificado digital notarizado ou ICP-Brasil.
O processo ocorre em quatro etapas:
- Preenchimento do formulário eletrônico.
- Escolha do cartório que fará o reconhecimento da assinatura.
- Assinatura digital com autenticidade validada por videoconferência.
- Disponibilização do documento para consulta pelos profissionais de saúde autorizados.
O serviço é gratuito, e cada CPF pode ter apenas uma AEDO ativa. Caso o doador deseje incluir novos órgãos, deve revogar o documento anterior e emitir uma nova autorização.
O que pode ser doado
Entre os órgãos e tecidos passíveis de doação estão coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.
Segundo dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), mais de 66 mil pessoas aguardavam um transplante no país em 2024. No mesmo ano, cerca de 28 mil cirurgias foram realizadas. No Paraná, referência nacional, mais de 2 mil pacientes esperam um órgão compatível.
Avanço contra a recusa familiar
A AEDO também busca enfrentar um dos principais entraves à doação de órgãos no Brasil: a falta de uma manifestação clara do desejo do doador. Dados do Ministério da Saúde mostram que 43% das famílias se recusaram a autorizar a doação de órgãos de parentes falecidos em 2024, em muitos casos por não saberem se o familiar era doador.
Ao registrar sua vontade oficialmente, o cidadão reduz a insegurança dos familiares e facilita o trabalho das equipes médicas no momento da captação dos órgãos.
Campanha “Um Só Coração”
O lançamento da AEDO vem acompanhado da campanha nacional “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, promovida pelo CNJ e pelo CNB/CF. A ação incentiva a população a registrar sua autorização eletrônica e, sobretudo, a comunicar o desejo de doar à família — passo essencial, já que a doação no Brasil é consentida, isto é, depende da concordância dos parentes do falecido.
Além de dar segurança jurídica, a AEDO reforça o papel dos cartórios como agentes de cidadania e transformação social, e simboliza um avanço na construção de uma cultura de solidariedade e respeito à vida.
