Dentro das ações do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Minha Casa Legal, da Prefeitura de Surubim, foi realizada nesta quarta-feira (19 de junho), na escola municipal Angelina Margarida dos Santos, no bairro de Santo Antônio, a entrega de 48 títulos de regularização fundiária a famílias do município.
Foram beneficiadas 32 famílias do bairro de Santo Antônio, 11 famílias do bairro da Bela Vista e cinco famílias da Nova Avenida. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de Surubim, Bruno Nascimento, com essa entrega chega a mais de 190 escrituras de regularização fundiária já entregues pela gestão da prefeita Ana Célia. "Essas escrituras proporcionam segurança jurídica para as famílias", coloca o secretário.
Segundo Verônica Ramos, que representou no evento o oficial Ricardo Campos, do Cartório de Registro de Imóveis de Surubim, os moradores receberam a Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF). "O registro de imóveis é um valioso mecanismo de segurança para o dono do imóvel, gerando publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos e representando uma proteção para a família", destaca.
No próximo dia 26 de junho, na escola municipal Silvino José de Oliveira, serão entregues mais 260 escrituras de regularização fundiária para famílias na comunidade de Lagoa da Vaca.
