MPPE instaura procedimento para acompanhar recuperação da cobertura da Feira de Surubim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a recuperação estrutural, a reconstrução da cobertura e a regularização das condições de segurança da Feira Pública de Surubim.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (4). A medida dá continuidade ao acompanhamento do caso após o desabamento parcial de dois vãos da cobertura metálica do Pátio das Frutas, ocorrido na madrugada de 28 de maio de 2026.

Corpo de Bombeiros apontou alto risco

De acordo com o documento, uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco classificou o imóvel como de Risco III (Alto Risco), em razão da inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da ausência de projeto de combate a incêndio aprovado.

O MPPE destaca que a Prefeitura de Surubim já adotou medidas emergenciais, como a contratação de empresa especializada, elaboração de laudo técnico e plano de ação, isolamento da área atingida e execução de reforços na estrutura remanescente.

No entanto, o laudo de engenharia aponta que ainda são necessárias a conclusão do escoramento da estrutura, o desmonte técnico controlado das partes comprometidas, a elaboração do projeto executivo para uma nova cobertura e a regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros.

Prefeitura terá 30 dias para prestar informações

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que o prefeito de Surubim e o secretário municipal de Infraestrutura e Controle Urbano encaminhem, no prazo de 30 dias, documentos comprovando o andamento das providências.

Entre as informações solicitadas estão o estágio de elaboração do projeto executivo e do cronograma para licitação e reconstrução da cobertura, a comprovação da conclusão das medidas de contenção indicadas no laudo técnico e o protocolo do processo de aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) junto ao Corpo de Bombeiros, etapa necessária para futura emissão do AVCB.

Segundo o MPPE, o objetivo do procedimento é acompanhar de forma contínua se as obras, medidas de contenção e a regularização da feira pública estão sendo efetivamente executadas pelo poder público, garantindo condições adequadas de segurança para comerciantes e frequentadores do equipamento.