Pernambuco prorroga prazo de edital para projetos voltados a pessoas com deficiência

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) prorrogou até 12 de setembro de 2026 o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026. A seleção é destinada a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência no estado.

Inicialmente, o período para apresentação das propostas terminaria em 13 de agosto. Com a prorrogação, as demais etapas do processo seletivo também tiveram as datas modificadas. Segundo a SJDH, as outras disposições previstas no edital permanecem inalteradas.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e faz parte do programa estadual Pernambuco Acessível. Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões, com previsão de contemplar 50 Organizações da Sociedade Civil de diferentes regiões pernambucanas.

Os projetos selecionados poderão receber valores entre R$ 60 mil e R$ 120 mil. As propostas devem contemplar ações relacionadas à promoção dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, prevenção de situações de violência e violações de direitos, apoio a familiares e cuidadores e fortalecimento da rede de cuidados em Pernambuco.

O chamamento público tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 44.474/2017, que estabelecem normas para parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Novo cronograma

Com a mudança, as OSCs poderão encaminhar suas propostas até 12 de setembro. A abertura pela Comissão de Seleção ocorrerá no dia 14 de setembro, quando também começa a etapa de avaliação.

Confira as novas datas:

• Até 12 de setembro: envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil;
• 14 de setembro: abertura das propostas pela Comissão de Seleção;
• 14 de setembro a 22 de outubro: avaliação das propostas;
• 23 de outubro: divulgação do resultado preliminar;
• 26 a 30 de outubro: período para apresentação de recursos;
• 3 a 5 de novembro: análise e julgamento dos recursos;
• 6 de novembro: publicação e homologação do resultado final, incluindo as decisões sobre eventuais recursos.

A publicação do edital ocorreu em 3 de julho, enquanto o período de recebimento das propostas teve início em 14 de julho.