Prazo para emendas à LOA 2026 pelos municípios vai até o dia 13 de novembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento define as principais etapas e prazos que orientam a análise e votação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Entre os prazos estabelecidos, destaca-se o período de 24 de outubro a 13 de novembro de 2025 para a apresentação de emendas à despesa e à receita. A CNM alerta os gestores municipais sobre a importância de observar este prazo, que representa a principal oportunidade para incluir demandas prioritárias dos Municípios na proposta orçamentária da União.

A entidade reforça ainda que o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento pode sofrer alterações ao longo da tramitação, conforme deliberações internas do Congresso Nacional.

A CNM acompanha todas as etapas do processo e manterá os gestores informados sobre eventuais mudanças e orientações relacionadas à participação municipal no orçamento federal.

Confira o cronograma completo disponível no Site do Congresso Nacional, na página dedicada à LOA 2026.