Taquaritinga do Norte define aplicação de R$ 3,9 milhões da outorga da Compesa

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte definiu como serão aplicados R$ 3.929.320,35 provenientes da outorga da concessão onerosa da Compesa. O Plano de Aplicação dos recursos foi aprovado por meio do Decreto Municipal nº 070/2026, assinado pelo prefeito Gena Lins e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Do montante disponível, R$ 3.827.248,82 correspondem ao valor principal recebido pelo município e R$ 102.071,53 são referentes a rendimentos financeiros.

A maior parcela dos recursos será destinada à construção do Canal de Pão de Açúcar, (foto abaixo) que receberá R$ 2 milhões, correspondentes a 50,90% do total. A obra foi classificada no plano como aplicação prioritária. Também estão previstos R$ 600 mil para a pavimentação do Jerimum e R$ 509.320,35 para reforma, reconstrução e/ou ampliação do Ginásio de Esportes.

Outros R$ 400 mil serão destinados à aquisição de equipamentos e estruturas permanentes. O planejamento ainda reserva R$ 200 mil para a requalificação da entrada da cidade, R$ 140 mil como contrapartida para aquisição de veículos e equipamentos e R$ 80 mil para suporte à construção de pavimentação.

Prefeito destaca distribuição dos investimentos

Procurado pelo Portal da Cidade Surubim, o prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, afirmou que a aplicação dos recursos foi planejada para contemplar diferentes áreas e contribuir com o desenvolvimento do município. “A gente separa aproximadamente R$ 2 milhões para investimento no Canal de Pão de Açúcar, também investimento para a quadra de esportes, para infraestrutura, na obra da entrada da cidade e na aquisição de equipamentos para estruturar a frota do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, os cerca de R$ 3,9 milhões representam uma primeira etapa dos investimentos provenientes da outorga da Compesa. Gena Lins destacou que a intenção da gestão é distribuir os valores entre diferentes segmentos e localidades.

“É uma distribuição assertiva em todos os setores, para que a gente possa trazer realmente a diferença e fazer as ações chegarem aos quatro cantos do nosso município”, declarou.

Distribuição dos recursos

• Construção do Canal de Pão de Açúcar: R$ 2.000.000,00;
• Pavimentação do Jerimum: R$ 600.000,00;
• Reforma, reconstrução e/ou ampliação do Ginásio de Esportes: R$ 509.320,35;
• Aquisição de equipamentos e estruturas permanentes: R$ 400.000,00;
• Requalificação da entrada da cidade: R$ 200.000,00;
• Aquisição de veículos e equipamentos – contrapartida: R$ 140.000,00;
• Suporte à construção de pavimentação: R$ 80.000,00.

Recursos têm destinação específica

De acordo com o decreto, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em investimentos públicos permanentes. O município fica impedido de empregar os valores em despesas correntes, como folha de pagamento, contratação de pessoal, contas de consumo, material de expediente, manutenção rotineira e limpeza urbana ordinária.

Cada ação deverá contar com processo administrativo próprio, incluindo justificativa técnica, projeto básico ou termo de referência, orçamento, cronograma, procedimento de contratação, fiscalização, medição e comprovação da execução. O decreto determina ainda que os valores permaneçam em conta bancária específica, com controle individualizado das movimentações financeiras.

Transparência na aplicação

Para ampliar a transparência, a Prefeitura deverá disponibilizar no Portal da Transparência ou no site oficial uma área denominada “Recursos da Outorga da COMPESA”. O espaço deverá reunir o Plano de Aplicação, processos administrativos, licitações, contratos, pagamentos, medições, relatórios de execução física e financeira, registros fotográficos e outros documentos relacionados à utilização dos recursos.

O Decreto nº 070/2026 foi assinado em 3 de agosto e entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de agosto.