MPPE reforça proteção de crianças, idosos e pessoas com deficiência durante Vaquejada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, expediu uma nova recomendação com medidas destinadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a Vaquejada de Surubim 2026, que será realizado entre os dias 15 e 20 de setembro. A Recomendação nº 003/2026 foi expedida na terça-feira (dia 1º) e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do MPPE.

O documento leva em consideração o porte da Vaquejada de Surubim e a expectativa de circulação de público local, regional e de visitantes durante a programação. Segundo o MPPE, o aumento da movimentação também amplia a demanda pelos serviços públicos e exige atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Diante desse cenário, a Promotoria recomenda um planejamento integrado entre poder público, forças de segurança, serviços de saúde e assistência social, Conselho Tutelar e organização do evento, com medidas preventivas e estrutura para atendimento de eventuais ocorrências.

Proteção de crianças e adolescentes

Entre as medidas previstas está a fiscalização para impedir a venda ou o fornecimento irregular de bebidas alcoólicas, fogos de artifício e dispositivos eletrônicos para fumar a crianças e adolescentes.

A organização da Vaquejada também deverá disponibilizar um mecanismo de identificação para crianças de até 12 anos incompletos, preferencialmente por meio de pulseiras, facilitando a localização dos responsáveis em casos de desencontro. Também deverão ser cumpridas as regras estabelecidas pela Justiça da Infância e Juventude para entrada e permanência de menores no evento.

O Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Assistência Social deverão manter equipes de plantão durante o funcionamento dos polos festivos. A recomendação prevê ainda a instalação de um Ponto de Apoio Integrado da Rede de Proteção dentro do evento, destinado ao atendimento de ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Saúde, acessibilidade e atendimento

Na área da saúde, o município deverá assegurar a retaguarda dos serviços públicos de urgência e emergência durante a programação. A organização do evento, por sua vez, ficará responsável por manter estrutura própria de atendimento médico e pré-hospitalar, incluindo posto médico, profissionais, equipamentos e ambulâncias em quantidade compatível com o público esperado e os riscos envolvidos.

O MPPE também recomenda medidas de acessibilidade, como rotas acessíveis, sanitários adaptados, espaços reservados para pessoas com deficiência e idosos e atendimento prioritário. O documento ainda determina a observância das regras relativas ao direito à meia-entrada.

Os destinatários da recomendação terão prazo de cinco dias corridos, contados a partir do recebimento, para informar ao Ministério Público se acatam as medidas e detalhar as providências que serão adotadas. Após as festividades, também deverá ser apresentado relatório ao MPPE contendo informações sobre atendimentos realizados, ocorrências registradas e encaminhamentos adotados durante o evento.