O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4 de maio), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à recuperação financeira de milhões de brasileiros. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% no valor das dívidas, além de juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.
O programa amplia o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e contempla diferentes públicos, incluindo famílias de baixa renda, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Durante o lançamento, no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para reduzir o endividamento e permitir que a população volte a consumir. A expectativa é que o Novo Desenrola Brasil repita o impacto da primeira edição, facilitando a regularização de dívidas e promovendo a reinserção de consumidores e empresas no mercado de crédito.
Entre os eixos do programa está o Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. O público-alvo inclui pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Poderão ser renegociadas dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial, com descontos que variam entre 30% e 90%.
As novas condições incluem taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. O valor máximo por pessoa será de até R$ 15 mil por instituição financeira. Como novidade, o programa autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS — ou até R$ 1 mil, o que for maior — para quitar ou reduzir dívidas.
Outra medida prevista é o bloqueio temporário do CPF dos beneficiários para participação em apostas online autorizadas, pelo período de 12 meses, como forma de evitar o agravamento da situação financeira durante a renegociação.
O programa também estabelece que as instituições financeiras invistam 1% das garantias em ações de educação financeira, além de manter restrições ao uso de crédito para apostas, mesmo após o desbloqueio do CPF.
Outras categorias da iniciativa
No eixo educacional, o Desenrola Fies permitirá a renegociação de débitos do Fies. Estudantes com dívidas em atraso poderão obter descontos de até 100% em juros e multas, além de redução no valor principal em caso de pagamento à vista. Para contratos mais antigos, os descontos podem chegar a até 99% do valor total, dependendo do perfil do beneficiário.
Já no crédito consignado, o programa traz mudanças para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais, incluindo redução da margem consignável total de 45% para 40% e ampliação dos prazos de pagamento, com possibilidade de carência.
O Desenrola Rural também foi relançado, com foco na renegociação de dívidas de agricultores familiares até dezembro de 2026. A expectativa é ampliar o alcance para até 1,3 milhão de produtores.
Para o setor produtivo, o Desenrola Empresas surge como novidade, com medidas para reestruturar dívidas de micro e pequenas empresas. O programa prevê ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e melhores condições de financiamento por meio de linhas como Pronampe e ProCred.
Segundo o governo federal, mais de 2 milhões de empresas poderão ser beneficiadas, com possibilidade de migração de dívidas mais caras para linhas de crédito com juros menores, contribuindo para a retomada econômica, geração de empregos e aumento da renda.
