O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponibilizou, nesta quinta-feira (21), a versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que permite à população acompanhar os gastos públicos com atrações artísticas contratadas para o São João em todo o estado. Neste ano, o sistema passa a exibir também a evolução dos cachês pagos nos últimos três anos, possibilitando comparar os reajustes com a inflação do período.
Link para acesso do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos
A plataforma reúne informações enviadas voluntariamente pelas prefeituras e pelo Governo de Pernambuco sobre as programações juninas. Até o momento, sete municípios já repassaram dados ao painel, somando mais de R$ 4,9 milhões em contratações de artistas e bandas. O maior cachê individual informado até agora é de R$ 600 mil.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a iniciativa busca ampliar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos e estimular maior eficiência na gestão dos investimentos destinados à cultura e ao turismo. Ele também destacou a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas de Pernambuco na execução da estratégia.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) do MPPE, Hodir Melo, explicou que o painel ganhou mais detalhamento em 2026, incluindo informações sobre programação completa, valores dos cachês e origem dos recursos utilizados em cada evento. Segundo ele, a nova funcionalidade permite consultar, pelo nome do artista, os valores contratados em 2024, 2025 e 2026, indicando se os reajustes ficaram dentro ou acima da inflação acumulada no período.
Em Pernambuco, a Amupe aprovou um teto de R$ 350 mil para cachês artísticos durante os festejos juninos deste ano. O CAO Patrimônio Público orientou os promotores de Justiça a observarem contratos superiores a R$ 600 mil ou que apresentem aumento acima da inflação em relação ao ano anterior.
Apesar disso, contratos acima do teto não impedem a concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. Conforme esclareceu Hodir Melo, a certificação reconhece apenas o cumprimento da obrigação de dar publicidade às informações, sem avaliar critérios de austeridade financeira ou limites de gastos.
O envio de dados ao painel foi iniciado em 4 de maio e seguirá aberto até o dia 3 de julho. Gestores que tiverem dúvidas sobre o preenchimento das informações podem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
