O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece novas regras para fiscalizar contratações de artistas e eventos culturais realizados com recursos públicos. A medida surge após o crescimento dos gastos milionários com festas, principalmente durante o ciclo junino em Pernambuco.
A nova regulamentação cria critérios para ampliar a transparência nas contratações feitas por prefeituras, Governo do Estado e demais órgãos públicos. O objetivo é identificar possíveis irregularidades, evitar sobrepreços e impedir despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.
Novos critérios de fiscalização
Entre os principais pontos da resolução está a criação de parâmetros para análise dos cachês pagos aos artistas. O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente praticados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período.
A norma também determina que os gastos com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, ficam proibidos eventos festivos em cidades que estejam em situação de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual.
Outro trecho da resolução proíbe o uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo manifestações que caracterizem promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos.
O TCE também passará a exigir mais detalhamento nos processos de contratação. As notas de empenho deverão informar local, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado.
Alertas de gastos
A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses. Caso as despesas continuem aumentando após o alerta, o Tribunal poderá instaurar auditorias para investigar possíveis desequilíbrios fiscais, negligência com serviços essenciais ou sobrepreço nos cachês.
Segundo o TCE-PE, as fiscalizações também irão considerar fatores como atraso salarial de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, falta de transparência em emendas parlamentares e uso irregular de cartas de exclusividade na contratação de artistas.
Os dados sobre despesas com festividades serão reunidos no Painel de Festividades do Portal Tome Conta, plataforma que permitirá o acompanhamento dos gastos pela população e pelos órgãos de controle.
Gastos milionários no São João
A decisão ocorre após Pernambuco registrar um dos maiores volumes de investimentos públicos em atrações artísticas dos últimos anos. Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mostram que os 179 municípios pernambucanos que contrataram artistas para os festejos do ano passado gastaram mais de R$ 309 milhões com apresentações. Desses, 131 utilizaram exclusivamente recursos estaduais para custear os eventos.
O levantamento revela ainda uma concentração de despesas em cidades que disputam protagonismo no circuito junino. Caruaru lidera o ranking estadual de gastos com contratações artísticas, somando R$ 25,56 milhões. Em seguida aparecem Petrolina, com R$ 20,67 milhões; Goiana, com R$ 17,83 milhões; Recife, com R$ 12,32 milhões; e Arcoverde, com R$ 10,01 milhões.
Já Surubim e Santa Cruz do Capibaribe aparecem com R$ 9,83 milhões em contratos artísticos, além de Araripina, Carpina e Gravatá, todos acima da faixa de R$ 8 milhões em despesas. Em vários municípios pernambucanos, artistas chegaram a receber mais de R$ 1 milhão por única apresentação durante o São João de 2025.
Um dos casos envolve o cantor Wesley Safadão, que acumulou R$ 7,96 milhões em contratos relacionados ao ciclo junino pernambucano. O artista realizou apresentações em cidades como Caruaru, Petrolina, Surubim, Arcoverde, Araripina e Santa Cruz do Capibaribe, com cachês que variaram entre R$ 550 mil e R$ 1,2 milhão.
