A busca por mais transparência na aplicação de recursos públicos será destaque no 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. Um dos momentos mais aguardados da programação será a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, marcada para o dia 27, das 17h às 18h. Ele integra o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”, tema que tem ganhado destaque no cenário nacional.
O debate aborda o equilíbrio entre a destinação de recursos pelo Congresso Nacional e princípios como transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF, sob relatoria de Dino, têm buscado restringir práticas associadas ao chamado “orçamento secreto” e ampliar o controle sobre as chamadas “emendas PIX”, transferências diretas para municípios.
Esse contexto impacta diretamente a gestão municipal, especialmente diante de desafios como dependência política para captação de recursos, falta de diretrizes claras e insegurança quanto a bloqueios orçamentários. A proposta do painel é discutir como as decisões do Judiciário vêm influenciando a gestão de estados e municípios.
O presidente da Amupe, o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destaca a importância do tema. "A presença de Flávio Dino fortalece o compromisso do congresso com debates atuais e essenciais para os gestores públicos, contribuindo para maior segurança técnica na utilização dos recursos", enfatizou.
Considerado um dos principais encontros sobre gestão pública municipal no Nordeste, o Congresso da Amupe deve reunir especialistas, gestores e autoridades de todo o país, consolidando-se como espaço estratégico para troca de experiências e construção de soluções inovadoras. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da entidade.
