Promotor eleitoral alerta para compra de votos, propaganda irregular e fake news

O Ministério Público Eleitoral atua nas Eleições 2026 com foco no cumprimento da legislação, na liberdade do voto e na igualdade entre os candidatos. A atuação foi detalhada pelo promotor eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, durante entrevista nesta terça-feira (8 de setembro) ao programa Café com Notícias, da Rádio Surubim FM.

Segundo o promotor, a fiscalização busca assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro das regras e sem interferências que prejudiquem a livre escolha dos eleitores. “De uma maneira muito simples, o papel do Ministério Público se resume a proteger a liberdade do voto e a igualdade da disputa”, afirmou.

Compra de votos e uso da máquina pública

Entre as principais preocupações apontadas por Bruno Santacatharina estão a compra ou coação de votos, o abuso do poder econômico e político e a propaganda irregular, incluindo a desinformação nas redes sociais. Mesmo em uma eleição estadual e federal, ele alertou para o risco de utilização de estruturas municipais em benefício de candidaturas. “Temos funcionalismo, temos o poder municipal, que pode ser utilizado para privilegiar, para beneficiar candidatos. Isso é o que nós precisamos evitar”, ressaltou.

Sobre a compra de votos, o promotor explicou que não é necessária a entrega efetiva de dinheiro para que a conduta possa gerar responsabilização. “O simples fato de oferecer ou prometer uma vantagem com finalidade eleitoral já pode configurar essa responsabilização”, disse. Ele acrescentou que a prática pode trazer consequências eleitorais e criminais e que tanto quem oferece quanto quem recebe vantagem em troca do voto pode ser responsabilizado.

Regras para propaganda eleitoral

A propaganda nas ruas também está entre os pontos acompanhados pelo Ministério Público. O promotor citou como exemplos de irregularidades bandeiras instaladas muito próximas ao meio-fio ou em quantidade capaz de prejudicar a circulação, além da ocupação de ilhas de refúgio destinadas à segurança dos pedestres. Ele orientou candidatos, apoiadores e eleitores a observarem as normas antes de instalar qualquer material.

Em imóveis particulares, Santacatharina explicou que a legislação permite adesivos dentro dos limites previstos pelas normas eleitorais, desde que a manifestação seja espontânea e gratuita. Já bandeiras fixadas em fachadas, muros, portões ou cercas não são permitidas. O uso de bandeiras ao longo das vias públicas deve ser móvel, sem impedir a circulação de pedestres e veículos e respeitando o período permitido pela legislação.

Outro alerta envolve eventos públicos e privados, especialmente os de grande dimensão realizados na região. Diante da proximidade da Vaquejada de Surubim, o promotor destacou que candidatos, organizadores ou atrações não podem utilizar o microfone para promover candidaturas. “Um determinado candidato ou organizador do evento, qualquer atração, pode pegar o microfone para fazer propaganda? A resposta é: não pode”, afirmou.

Em relação aos carros de som, o representante do Ministério Público explicou que o uso deve estar associado a atos de campanha permitidos, como caminhadas, passeatas e carreatas. Segundo ele, os veículos não podem simplesmente circular pelas cidades de forma isolada para realizar propaganda eleitoral.

Fake news e fiscalização digital

No ambiente digital, a fiscalização terá atenção especial para conteúdos de desinformação, fake news e uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial. “A internet não pode ser considerada uma terra sem lei”, ressaltou. Para o promotor, publicações feitas nas redes sociais possuem grande capacidade de alcance e podem atingir reputações e até influenciar o processo eleitoral.

A participação da população também foi destacada como fundamental para identificar possíveis irregularidades. “O cidadão é também o fiscal da democracia”, afirmou. O promotor orientou que denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de informações como local, horário, fotografias, vídeos, áudios ou links que possam contribuir para a apuração pelos órgãos competentes.

Santacatharina recomendou ainda que os cidadãos não confrontem diretamente pessoas que estejam praticando possíveis irregularidades. “Não se exponham e não confrontem quem estiver praticando a irregularidade”, orientou. Segundo ele, o ideal é registrar as situações com segurança e utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público para encaminhar as informações.

Recado aos jovens eleitores

Ao final da entrevista, o promotor deixou uma mensagem especialmente aos jovens eleitores. “O voto de quem tem muito dinheiro vale exatamente o mesmo voto de quem tem pouco”, afirmou. Ele recomendou atenção às propostas, cuidado com conteúdos sensacionalistas e responsabilidade antes de compartilhar informações, além de reforçar a importância de não trocar a liberdade de escolha por benefícios ou vantagens.

Para Bruno Santacatharina, o voto consciente tem impacto direto nos próximos anos da vida da população e deve ser exercido de forma livre. “Não entreguem a ninguém a liberdade de escolher por vocês. Um benefício, uma vantagem, passa”, declarou, antes de concluir: “Democracia não é apenas ter o direito de votar. É ter a liberdade de votar sem medo, sem mentira e sem preço”, complementou o promotor.