Promessas eleitorais na internet podem ser registradas por Cartórios de Notas

Promessas, declarações e outros conteúdos publicados por candidatos na internet durante as Eleições 2026 podem ser registrados e preservados com fé pública por meio do e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas. O serviço permite documentar publicações mesmo que elas sejam posteriormente apagadas ou alteradas e pode auxiliar na produção de provas para eventuais questionamentos judiciais.

Lançado no início de 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o e-Not Provas integra a plataforma nacional e-Notariado. Em Pernambuco, 1.321 páginas digitais já foram autenticadas desde a entrada em funcionamento da ferramenta, segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNB/PE).

A ferramenta chega à sua primeira eleição nacional em um período no qual redes sociais, sites, vídeos e outras plataformas digitais ocupam espaço central nas campanhas. O objetivo é permitir que cidadãos e advogados preservem aquilo que estava disponível na internet em determinado momento, registrando informações como data, horário e endereço eletrônico.

Na prática, um eleitor pode utilizar o serviço para preservar uma promessa de campanha publicada nas redes sociais, um compromisso divulgado em página oficial ou uma declaração disponibilizada na internet. O registro permanece como documentação daquele conteúdo mesmo que a publicação original seja posteriormente modificada ou excluída.

O sistema também pode ser utilizado para preservar acusações, ofensas e outras publicações que eventualmente sejam objeto de questionamentos perante a Justiça Eleitoral. Reportagens recentes sobre o serviço apontam que o material capturado é submetido à validação de um tabelião de notas, conferindo fé pública à existência daquele conteúdo no momento do registro.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma a presidente do CNB/PE, Dayse Carolina de Queiroz Nunes Maciel.

Mais de 60 mil páginas autenticadas

Desde o lançamento, o e-Not Provas contabiliza 60.779 páginas autenticadas em todo o Brasil. São Paulo concentra 31.507 registros, seguido por Santa Catarina, com 4.929; Minas Gerais, com 3.670; Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867. O total nacional de 60.779 autenticações também aparece em levantamentos recentes sobre a plataforma.

O serviço funciona de forma online, por meio da plataforma e-Notariado. Diferentemente de uma captura de tela convencional, o procedimento associa a captura do conteúdo à atividade notarial, permitindo documentar a existência da página, publicação ou informação digital na data e no horário registrados.

A ferramenta amplia os mecanismos já utilizados para preservação de provas digitais. Entre eles está a ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil e utilizada para documentar fatos constatados pelo tabelião.

Alé do período eleitoral, o e-Not Provas pode ser utilizado para preservar conteúdos relacionados a ofensas virtuais, mensagens eletrônicas, publicações em redes sociais, ofertas feitas pela internet e outras situações em que seja necessário comprovar posteriormente o que estava disponível no ambiente digital.